Projetos do magistério e do reajuste aos servidores são aprovados na Câmara
Em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira, dia 24, na Câmara
de Vereadores de Gramado foram aprovados dois Projeto de Lei Ordinária:
o PLO 013/2023 e o 015/2023. O 013 altera dispositivos da Lei nº 2.913
de 06 de maio de 2011, que dispõe sobre o plano de carreira do
magistério público municipal de Gramado. A proposição do Executivo
altera o número de cargos previsto no artigo 34 do quadro de
profissionais de educação do Município.
Já o PLO 015 estabelece o índice para a revisão geral anual dos
vencimentos e dos subsídios dos servidores do Município, inclusive do
prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários, bolsa-auxílio,
proventos dos aposentados e das pensões. Com a aprovação, será concedida
a aplicação do índice de 8,75% sobre os vencimentos e os subsídios dos
servidores do Município, Executivo e Legislativo, inclusive autarquias e
fundações.
Ambas as matérias foram aprovadas por 7 votos. O vereador Joel da Silva
Reis (Progressistas) não esteve na sessão para votação. O presidente da
Casa, Celso Fioreze (PSDB), vota apenas em caso de desempate.