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Comissão Processante envia notificação de processo de cassação ao vereador Volnei da Saúde

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A comissão processante, formada pelos vereadores Rodrigo Paim (MDB), Professor Daniel (PT) e Renan Sartori (MDB), que apura um processo de cassação contra o vereador Volnei da Saúde, comunicou que enviou notificação ao parlamentar na sexta-feira (26). Por unanimidade, na sessão extraordinária do dia 18 de janeiro, o plenário acolheu denúncia por quebra de decoro do parlamentar. Volnei é acusado de suposto crime de abuso sexual de vulnerável.

De acordo com o relator, vereador Rodrigo Paim, após a comunicação, Volnei tem quinze dias para apresentar sua defesa. Na próxima semana os membros da comissão processante irão se reunir para receber e analisar a documentação. “Após receber a defesa inicia os trâmites do processo que pede a cassação de mandato do vereador Volnei da Saúde. A comissão irá emitir um parecer sobre o prosseguimento ou arquivamento da denúncia ”, explicou Paim.

Em caso de arquivamento, a denúncia será encaminhada para plenário, que poderá aceitar ou rejeitá-lo. Caso seja aceita a denúncia inicia a fase de diligências e audiências. Encerrada a etapa, Volnei terá mais um prazo para apresentar sua defesa, e após a comissão deverá emitir um novo parecer que será enviado ao presidente da Câmara, vereador Cícero Altreiter (MDB) e havendo procedência solicitar uma sessão de julgamento.

Crédito: Divulgação

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